96,9%

Leia coluna do Engenheiro Amir Khair para o Estadão sobre a crise fiscal, que tem sido o calcanhar de aquiles do Ministro da Fazenda Joaquim Levy

A crise fiscal tem sido o calcanhar de aquiles do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se embrulha cada vez mais com os insucessos e a disparada da relação dívida/PIB. O grave equívoco na avaliação fiscal é pôr o foco da crise no resultado primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Nos primeiros sete meses deste ano (último dado disponível), as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentaram um déficit real (descontada a inflação) de R$ 248,0 bilhões causado por R$ 7,6 bilhões de déficit primário e R$ 240,4 bilhões de juros! Apenas 3,1% do rombo fiscal do governo federal se deveu ao resultado primário negativo. Os juros causaram 96,9% (!) do rombo fiscal nesses primeiros sete meses do ano.

É estranho, pois, que toda a discussão conduzida pelo ministro da Fazenda esteja selecionando o alvo errado. Será que é isso que interessa ao mercado financeiro, que lucra com a Selic elevada enquanto a crise e o rombo fiscal se aprofundam? Venho repetindo em vários artigos nesta coluna que há uma discussão falsa e danosa ao País sobre a crise fiscal. Ao não atacar os juros que causam 96,9% do déficit fiscal, cresce de forma acelerada a relação dívida/PIB, ameaçando a perda final do grau de investimento e agravando a cada mês o risco da insolvência dos títulos do governo federal.

Esses 96,9% foram causados principalmente pela elevada Selic e pelas perdas na política usada pelo Banco Central com swaps cambiais visando a manter artificialmente valorizado o real. Alguns artigos, felizmente, começam a pôr o dedo na ferida dos danos fiscais causados pelo BC, dezenas de vezes superiores aos da alçada do Tesouro Nacional.

Resultado primário. Embora o foco da ação fiscal deva ser a queda dos juros, é inegável a necessidade de se ter resultados primários positivos e quanto maiores melhor. Nesse sentido, no que diz respeito a despesas, o governo federal pode sim reduzi-las cortando gastos desnecessários com excesso de ministérios, órgãos e funcionários em cargos de confiança e melhor controle nas demais despesas. Trata-se de gestão adequada dos recursos públicos transferidos pela população sob a forma de tributos.

Temos de considerar, no entanto, que o principal causador do déficit primário no Governo Central foi a queda de arrecadação. Comparando em valores reais os primeiros sete meses deste ano com igual período do ano passado houve uma piora no resultado primário de R$ 25,8 bilhões, causada por uma elevação de despesas primárias (excluem juros) em R$ 2,3 bilhões e queda de arrecadação líquida de R$ 23,5 bilhões. A elevação de despesas foi responsável por 9,0% da piora no resultado primário e a queda de arrecadação por 91,0%!

Há que atacar, pois, com maior ênfase a perda de arrecadação causada pela recessão, que além do impacto da queda do PIB tem a perda com a elevação da inadimplência entre 2 e 3 pontos porcentuais do PIB. O último dado divulgado mostra uma queda real de 3,68% na arrecadação nos primeiros oito meses deste ano em relação a igual período do ano passado.

Carece de sentido o governo tentar elevar a arrecadação via criação/aumento de tributos. Além do desnecessário desgaste político, isso agrava a recessão que repercute na arrecadação e, principalmente, é uma agressão a mais no bolso da população que já sofre com as causas da recessão.

Indiferentes ao problema fiscal, há forte pressão de governadores e prefeitos pela aprovação da CPMF, pois receberiam 47% dela, caso a alíquota proposta pelo governo de 0,20% seja elevada no Congresso para 0,38%.

Falsa saída. Análises provenientes do mercado financeiro pregam a redução das despesas sociais e nada falam sobre a escalada dos juros. Infelizmente, é o que parece guiar os passos do ministro da Fazenda. Assim, descarregam o peso da crise sobre a classe média e de menor renda, e preservam os rentistas.

Sobre essa tese, vejamos o que está ocorrendo neste ano em relação ao ano passado até setembro, considerando valores reais de julho deste ano corrigidos pelo IPCA, onde o sinal “+” significa aumento da despesa: a) seguro desemprego + R$ 1,1 bilhão; b) benefícios assistenciais + R$ 0,5 bilhão; c) benefícios previdenciários + R$ 6,3 bilhões; d) despesas sociais (itens a, b e c) +R$ 7,9 bilhões; e) juros + R$ 116,3 bilhões. Sem comentários!

É preciso mudar radicalmente essa política econômica baseada em taxas de juros elevadas e criação/elevação de tributos. As perspectivas apontadas por várias análises mostram recessão caminhando para 3% neste ano e 1% em 2016 e sabe-se lá o que virá para 2017 e 2018.
O oposto do que vem fazendo o ministro da Fazenda e, principalmente, o Banco Central, é a saída natural para nos libertar da crise. Não sei, no entanto, se o governo vai trilhar o caminho natural do crescimento com taxas de juros civilizadas.

Nova política. Felizmente, no entanto, há outros caminhos a serem trilhados. No que diz respeito à questão fiscal é: a) reduzir a Selic ao nível da inflação e substituir a emissão de títulos por moeda, como fazem vários países desde 2008; b) acelerar a devolução dos empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES, que atingem R$ 511 bilhões (9,0% do PIB) e causam uma despesa com juros de R$ 40 bilhões anuais e; c) liquidar o estoque de swaps cambiais com a venda de parte do excesso dos US$ 200 bilhões das reservas internacionais.

O dimensionamento desse excesso nas reservas internacionais é resultado de estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) que calculou a exposição externa em vários países, sendo que no Brasil a exposição externa máxima foi estimada em US$ 170 bilhões e as reservas internacionais estão em US$ 370 bilhões.

A venda desse excesso abate R$ 800 bilhões da dívida bruta fazendo-a refluir dos atuais 64,6% do PIB para 50,6%. Essas reservas são oneradas pela Selic e rendem as taxas de juros do Tesouro americano de 2%. O diferencial entre essas taxas incide sobre os US$ 370 bilhões dando um custo de carregamento dessas reservas de US$ 45 bilhões ou R$ 180 bilhões por ano (3,2% do PIB)!

Quanto ao câmbio, creio que ruma para R$ 4,50 a R$ 5,00 com a interrupção das ações do BC para segurá-lo, ou seja, deixar o câmbio flutuar, e isso sem considerar a subida de juros nos EUA pelo banco central americano. O resultado é a melhora substancial da balança comercial, diminuição das despesas com viagens internacionais e de remessas de dividendos ao exterior. É o rumo para o retorno ao equilíbrio das contas externas, que registraram um rombo de US$ 103,59 bilhões em 2014, e neste ano estimo cair para US$ 59 bilhões. É uma boa notícia!

Todas medidas apontadas são exequíveis por decisão exclusiva da presidente. No próximo ano, aguarda-se inflação menor e contas externas melhorando, o que gera emprego e renda e pode ser um dos caminhos da recuperação econômica. É necessário, no entanto, ter um comando na área econômica que saiba reduzir de fato o rombo fiscal do País e olhe os 96,9%!