A mesmice do financiamento público das concessões

Por: Saulo Krichanã, do www.blogconppp.com

No vácuo de uma eventual mudança de rumos na política, ensaiam-se as possíveis medidas para reverter o humor na economia.

E, novamente, volta à tona um dos enganos recorrentes sobre o debate econômico que já se enunciavam na orientação ora agonizante: a necessidade de recuperar os cânones do financiamento público nos projetos de concessão.

Ora, que falta às concessões é exatamente fugir do financiamento público, calcado em poupanças compulsórias e institucionais pelos bancos públicos e de outros mecanismos típicos dos mercados de dívidas (como as debêntures que cobram juros reais), e estimular a captação de poupanças livres, voluntárias, que continuam inexplicavelmente fora do radar dos formuladores públicos (assim como dos estruturadores privados) dos projetos de concessão.

Os investimentos em concessão são (ou deveriam ser vistos) como quaisquer outros investimentos privados em mercados maturados: são negócios que podem se estender por 20, 30, 60 anos ou mais; possuem demanda o mais das vezes potencial ou reprimida latente; se forem vistos em sua amplitude de “negócios” e não de simples “projetos”, podem significar a agregação de varias outras atividades de suporte antecedentes e consequentes a elas, o que pode diversificar e tornar mais complexa a estrutura econômica agregando valor pela via dos projetos de concessão; e, sendo assim, abrindo a atratividade para atrair sócios investidores, que irão aportar seus recursos livres e voluntários para gerar valor no negócio (pelo o que o negócio é de fato) e não porque existe um atrativo (sic) ou um estímulo a mais que o governo quer dar além do próprio negócio.

Se o negócio da concessão é bom mesmo, de fato, e não porque existem subsídios ou benefícios que distorcem fatores de alocação de riscos, ele deve atrair pessoas interessadas em ser sócios dele; e não apenas rentistas de crédito ou debenturistas de ocasião, que não querem correr o risco do negócio em toda a sua carência e maturação.

Se não for, o instrumento — contrato de concessão (em suas modalidades de concessão plena ou de concessões administrativas ou patrocinadas via o instituto das PPP) – é inadequado: os investimentos devem ser supridos por políticas públicas calcadas em transferências diretas e claras de renda entre os agentes da sociedade, via impostos e não via mecanismos de preços diretos e indiretos (através de tarifas e contraprestações) inerentes aos projetos de concessão.

Voltar a insistir na volta de mecanismos que oneram o Tesouro Nacional em sua essência, é a prova maior de que se continua a olhar pelo retrovisor do tempo: nossa visão liberal não consegue se desligar do modelo canhestro de “ser liberal com recursos providos pelo setor público”: neste sentido, deveriam se pautar pelos (estes sim) verdadeiros liberais que em plenos estado monárquico do II Império, INVESTIRAM DE FATO seus recursos livres e voluntários no capital de TODAS as inúmeras atividades concessionadas que então se implantaram no país: das ferrovias aos portos; da iluminação pública à mobilidade urbana dos bondes nas maiores províncias de então; das comunicações de dados da época (via telegramas e telefonia) às atividades de produção de energia e, posteriormente, de águas e saneamento.

Ora – diriam alguns – mas existia o estímulo do pagamento dos juros sobre o capital próprio provido pelo Imperador: é verdade, tal como hoje (sic) se tem e se quer ressuscitar o EQUIVALENTE pagamento via o Tesouro Nacional com taxas mitigadas pela TJLP através de bancos públicos.

Mas o estímulo só era pago para quem trazia seus recursos de risco para ficar no país por até 90 anos; e só se fazia depois que as sociedades eram constituídas e distribuíam resultados para seus sócios investidores (que, subsidiariamente, por certo usavam recursos de dívidas como complemento aos recursos de risco aportados ás concessões, nos contra ciclos operacionais e financeiros inerentes a quaisquer atividades produtivas).

O que de fato atraía o investimento era a atratividade do risco e do retorno e a potencialidade de crescimento da economia, para sustentar os investimentos realizados.

O que há de comum entre aquela época (notadamente após a emergência da república) e os dias de hoje – passando pelas décadas de 30 e 50 com a sucessão de encampações dos investimentos estrangeiros e depois pela estatização das atividades de caráter concessionário – todas elas nos segmentos da infraestrutura econômica e urbana – foi a instabilidade de preços da economia.

Sim, porque a VARIÁVEL LETAL de qualquer empreendimento (público ou privado, concessionado ou não) é a capacidade dos preços relativos remunerarem investimentos e sustentar a operação manutenção e expansão dos negócios.

Ainda que a curso prazo se possa fazer um trade-off entre preços e prazos (compensando um pelo outro), no médio prazo se o preço for aviltado, se compensam as deseconomias na manutenção, não se reinveste e se tem o ciclo de sucateamento que atingiu tanto os investimentos estrangeiros quanto os investimentos privados e depois, mais recentemente, os investimentos estatais nos setores concessionados de infraestrutura de toda a ordem.

Assim, o PREÇO DAS CONCESSÕES ao longo do tempo requer a trajetória de uma economia saudável e sustentável (ainda que sujeita às intempéries conjunturais e aos reequilíbrios estruturais inerentes a qualquer organismo vivo e dinâmico).

Afinal quem dá o preço é o Poder Concedente: se ele decidir segurar tarifas para conter inflação ou procrastinar reajustes para fins eleitorais, não há como sustentar a operação; e se repetem os filmes dos quase 175 anos de concessão no Brasil: aliás, um dado a se verificar nas concessões em curso, notadamente naquelas onde se requer a contraprestação pública em tempos de penúria fiscal…

Daí a necessidade de se escolher a estrutura de investimento (ou o funding) adequado para a condução dos projetos de longo prazo das concessões.

Era, assim, o momento de se criar espaços para o investimento direto estrangeiro (que vem ao país para ficar por décadas e participar dos riscos dos empreendimentos sob concessão, com capital físico e com a expertise das atividades de operação dos ativos sob concessão).

Ou dos estímulos para que o mercado de risco interno (via as Bolsas de Valores e de Futuros ou via os Fundos de Investimento) mobilizassem recursos ainda hoje enquistados em títulos da dívida pública interna, agora órfãos do grau de investimento das agências de risco internacionais, o que os torna altamente tóxicos vis a vis aos objetivos de sustentação econômica e atuarial no longo prazo.

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