Debaixo do nariz

Leia artigo do economista e diretor geral do ISITEC, Saulo Krichanã, sobre os problemas relacionados a quebra fiscal que está se demonstrando no Brasil

Há duas exigências básicas para se avaliar os riscos envolvidos em qualquer negócio: os riscos de “fazer” e os riscos de “receber” pelo que foi feito.

Seja do ponto de vista do empreendedor, do operador, do executor, do investidor ou do financiador (e de todos os demais agentes envolvidos na execução de um negócio, como os fornecedores, prestadores de serviço, dos trabalhadores e dos agentes institucionais que direta ou indiretamente passa a ser envolvidos, com maior ou menor complexidade na realização de qualquer negócio).

Seja este negócio uma glamorosa startup, seja uma atividade mais prosaica, e hoje com menos appeal, como uma quitanda, uma padaria ou uma simples concessão (plena ou sob a modalidade das concessões administrativas ou patrocinadas, sob a égide das decantadas parcerias público-privadas).

Pode-se, claro, sofisticar e enumerar outras tantas exigências: mas, sem estas duas, tudo o mais é acessório.

O “fazer”, ou o risco de performar, envolve a capacidade de realizar e entregar segundo expectativas, exigências técnicas e especificidades técnicas, no prazo contratado o que foi negociado. E o “receber” – embora resultante da eficácia e da eficiência do fazer – tem a ver com a capacidade de ressarcir o pagamento de tudo o que foi (e será) usado na produção do que foi contratado, dos fornecimentos de trabalho e insumos, aos recursos dos acionistas e de terceiros envolvidos na produção.

Vem daí um corolário: se os riscos de “fazer e de receber” são baixos (ou, pelo menos, capazes de serem performados e precificados), os riscos do negócio podem ser aferidos e avaliados: simples assim.

Estas (quase) obviedades vêm à tona, quando – dia a dia – se confirma o que não escapa a ninguém desde a quebra operacional de caixa do Tesouro Nacional, desde meados de 2013: quebrou com o Tesouro Nacional, toda e qualquer vã possibilidade de se reerguer os sistemas de crédito público lastreados em “juros camaradas” bancados pelo Tesouro Nacional, tais como aqueles providos pelos sistemas do tipo BNDES, FINEP, CNPQ, CAPES, e tantos outros que lhes sejam similares no nível federal. Estadual, municipal ou institucional.

Uma quebra fiscal com a monta do que se está cada dia mais demonstrando, é como a questão hidráulica envolvida pela seca de reservatórios de abastecimento de águas ou esgotos: precisaria haver um tsunami de arrecadação fiscal para se recuperar o uso do volume morto fiscal submergido das contas públicas dos governos…todos eles!

É como aquela história de se chegar a um continente com 300 barcos cheios de guerreiros: depois de se saber que a terra que se havia de conquistar tinha um exército de 20 vezes mais guerreiros que os seus, podia-se voltar a nado (para de onde se veio) ou queimar a esquadra inteira e ganhar ou ganhar a guerra!

Depois de acostumados à boca torta do uso das poupanças institucionais (ou parafiscais) que cevavam o crédito de longo prazo, pode-se tentar substituí-lo por derivados próximos e igualmente ineficazes e onerosos (porque igualmente calcados em juros e subsídios para carregamento pelos dotadores de recursos, tais como as debêntures de infraestrutura) ou se partir para a análise funcional estrita da capacidade do negócio que se quer apoiar em gerar “riscos de fazer e de pagar” aceitáveis para a constelação de agentes envolvidos em qualquer negócio.

O PSI vai acabar, assim como a TJLP vai aumentar (se é que vai haver recursos maiores no Sistema BNDES e no Sistema FINEP). E em outras fontes que dependem de transferências do Tesouro Nacional (ou de superávit fiscal primário, na ponta original)?

Mas, afinal, os “negócios” que essas linhas todas financiavam só eram bons negócios porque o crédito era com fontes e juros camaradas? Ou é porque eram, em essência, bons negócios?

Temos que mudar o vezo – aliás, de todo incompatível com a visão de quem quer menos governo e menos intervenção do Estado — de que só existe expansão do investimento se houver crédito (com os tais “juros camaradas”) e governo subsidiando as “pontas” de oferta e de dotação de recursos, de outro lado.

Não há confiança no governo ou nos contratos firmados na economia?

Então, desculpe, não haverá investimento…

Nas concessões – onde também se judicializou, indevida e estreitamente, a discussão sobre risco e se relegou o “negócio” e a sua geração de valor a plano (se tanto) acessório – mais do que conseguir o “evento certo do risco” – para gôzo dos causídicos que se envolveram nessa bisonha discussão – há que se retomarem as questões mais fundamentais.

Por exemplo: haverá carga e passageiros suficientes no horizonte de planejamento das concessões para ancorar as projeções das concessões de portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias, a persistirem os níveis de crescimento dos setores e da economia nacional?

Se está, de fato, agregando tecnologia de mobilidade urbana, de transportes, de logística, de operar instalações de saúde de baixa ou de média e alta complexidade na operação das plantas de saúde e de atendimento primário da população?

E na habitação popular e na carceragem de presos? E os fornecimentos de utilidades (como a iluminação pública) estão gerando valor ou estão sendo substituídos por contratos estéreis de troca de insumos básicos (como a lâmpada em detrimento das várias externalidades que um projeto destes pode gerar para a sociedade)?

Ou só se está criando ativos (no viés capexista que tanto agrada a muitos) e secundando os ganhos de operação que (ao fim e ao cabo) é o que sustentará o contrato de concessão ao longo do tempo?

No frigir dos ovos (afora uma ou outra exceção não artificialmente escamoteada), a maior parte dos contratos de concessão apenas (embora não seja pouco) se substituiu o agente público pelo privado na prestação dos serviços públicos.

Não houve ainda a percepção de ganhos de produtividade que se refletissem na queda das tarifas cobradas pelo aumento da produtividade das operações (ou no valor das contraprestações das PPP, também por ganhos de produtividade); ou, se e quando houve, os ganhos foram apropriados pelos concessionários e não transferidos aos usuários finais, diretos ou indiretos, dos projetos concessionados.

Aliás, esta é uma métrica que falta nos contratos em gestação: deveriam ser esperados ganhos de produtividade (o que só a operação eficaz e eficiente consegue e a construção realmente subordinada à operação pode gerar), que se traduzissem em queda efetiva de preços (tarifários e de contraprestação) a serem perseguidos pelos contratantes e contratados das concessões. Ou, pelo menos, pelos seus órgãos de verificação independente; e, tanto mais, de regulação institucional como são (ou deveriam ser) as agências de regulação institucional.

Mas, enfim: como sobreviver à falta do crédito (e dos juros) das instituições públicas?

Na origem, no que diz respeito ao “fazer” os negócios se ancoram na capacidade que têm de, ao longo do tempo, serem pagos: não por geração espontânea (porque se faz bem, com a melhor tecnologia e a maior produtividade por unidade gerada), ou porque se garante a demanda (direta ou indiretamente) para o que se está produzindo. Ainda que haja um “hiato” de tempo para a geração deste fluxo virtuoso.

Se há demanda real e consistente, há que se considerar como se “recebe” pelo que se fez.

E, neste caso, perceber, que há normalmente dois tipos de interessados nessa relação: quem vai usar o que se fez e quem apenas quer ganhar pela alocação de recursos para que esta relação de trocas (entre quem oferta e quem demanda) seja realizada.

Assim, em um contrato de concessão (como em um contrato de venda de máquinas ou de veículos antes subsidiada pelo PSI do BDNES). Há quem esteja interessado na oferta final dos bens gerados ou no financiamento do ciclo de produção.

Mas, há na origem de tudo SEMPRE UMA RELAÇÂO MERCANTIL (ou de compra e venda) que sustenta a operação (e que forma, pois, um “mercado” de compra e venda daquele produto ou serviço).

E, aí – neste estrito e exato ponto – não há uma relação de DÍVIDA entre quem faz e quem quer o que se está fazendo. Assim não há ENDIVIDAMENTO se neste tal “mercado” – através da colocação de cotas de FUNDOS DE INVESTIMENTO – sejam negociados contratos de fornecimento de longo prazo com um deságio que pague este custo de oportunidade de se esperar pala produção e pelo pagamento do que se está fazendo ou produzindo.

As empresas que colocam os FUNDOS – através de suas SPE – é que contratam capexista e opexistas para formar (ou fazer) a produção e a operação do que se está a oferecer ao mercado. E, também aí, geram uma desoneração financeira e patrimonial para quem é capexista ou opexista.

O crédito (juro de empréstimos e financiamentos ou de debêntures) só aparecem nesta relação como instrumentos acessórios (como de fato são e deveriam continuar a ser), para sustentar vácuos de geração de renda e valor no ciclos que se está a gerar.

Há mais de 15 mil fundos de diferentes origens no mercado de capitais nacional: todos eles carregando os ativos natimortos da colocação de papéis lastreados (sic) no financiamento do déficit público do Tesouro Nacional.

Quem carrega estes títulos e depende deles para a obtenção de rentabilidade (como os bancos nacionais que estão perdendo rating pelo riscos crescentes de girarem suas carteiras a taxas incompatíveis com a geração de valor da economia e dos agentes econômicos do pais) está fadado à quebra.

Qualquer análise comparativa de valor entre rendimentos esperados entre títulos públicos e cotas de FUNDOS DE INVESTIMENTO que investem em ativos de concessão (ou de qualquer fluxo de fornecimento firme de bens e serviços) – para mesmos prazos de maturação — mostra a vantagem das cotas de fundo vis a vis ao carregamento dos papéis de risco público.

Em priscas eras (e ponha-se “priscas eras” nisso), se dizia: “ora, mas é melhor receber juros parasitários do que correr riscos de empreender”.

Afora se estar falando de cotas com lastro em ativos reais tangíveis (contra promessas de pagamento de gestores públicos que estão a demonstrar sua eficácia de gestão à céu aberto), a assertiva parte da fé (isto mesmo…da fé…dogmática e inabalável como toda fé) de que governos (no Brasil) não quebram.

Mas, governos dão calotes caridosos (sic). Explícitos ou implícitos.

E levam todo mundo junto com eles!

A conferir!