Grandes números, enormes desafios

Lei artigo de Saulo Krichanã para o BLOGCONPPP sobre o anúncio dos investimentos para o Plano de Consessões

por Saulo Krichanã

O anúncio do Plano de Concessões dá conta que será necessário investir R$ 198,4 bilhões para o atingimento das metas previstas pelo Programa de Integração Logística (PIL), entre 2015 e 2019.

Grandes números ensejam grandes considerações.

Por exemplo, ainda que os investimentos iniciais do PIL sejam diluídos em até 48 meses, até a sua completa fruição – e boa parte deles já possa gerar recursos para remunerar os investimentos a realizar, eis que se referem a projetos de concessão já em andamento –, financeiramente, para captar quase R$ 200 bilhões os empreendedores deverão enfrentar um conjunto de enormes desafios.

A começar pela inexistência de instituições financeiras e não financeiras, públicas ou privadas, no mercado de crédito ou no mercado de capitais, do país e do exterior que (pelo menos até agora) se disponham a utilizar a modalidade de project finance para mobilizar recursos para o financiamento dos projetos de infraestrutura no país: assim, seria o fluxo de caixa ou a geração de caixa do projeto a única garantia demandada em troca da aplicação dos recursos por parte dos bancos.

A regulação existente exige que os bancos obtenham pelo menos 125% de garantias para os financiamentos que concedem (preferencialmente reais), pois administram recursos diretos de terceiros (depósitos, CDB, poupanças) que devem ser protegidos pelas garantias reais dos tomadores dos recursos que movimentam na economia.

O BNDES administra recursos indiretos de terceiros (com origem no PIS, PASEP, FAT, FGTS e outras poupanças institucionais, não voluntárias): mas, mesmo assim, não escapa deste padrão de regulação (o mesmo, aliás, seguido por agências de financiamento internacionais), o que só mostra que o sistema bancário convencional não é o mecanismo mais adequado para financiar projetos de longo prazo.

Projetos de longo prazo maturação pressupõem investidores que utilizem como fonte de investimento, recursos livres, não sujeitos à regulação para preservação de riscos individuais de liquidez para atendimento de demandas monetárias de curto prazo.

Na experiência mais recente, ou seja, nos últimos 20 anos de contratação de financiamento para projetos de concessão – notadamente nos projetos de concessão plena (onde o governo espera a obtenção de outorgas diretas e indiretas por parte dos interessados em explorar os projetos concedidos) – os bancos públicos e privados exigem dos tomadores de recursos garantias reais das empresas e dos sócios majoritários (modalidade de corporate finance).

Ora, se somado o patrimônio líquido de TODAS as 50 maiores empresas da construção civil (nem todas, aliás, focada em projetos de infraestrutura) tem-se pouco mais de R$ 58 bilhões de recursos patrimoniais, segundo dados de 2014, disponíveis no site da CBIC (Câmara Brasileira da Construção Civil).

Pelo critério de corporate finance reinante, para mobilizar R$ 200 bilhões (ainda que diluídos ao longo de quatro anos), deve-se dispor de PL de quase R$ 700 bilhões, ou seja, quase 12 vezes o que têm de PL bruto as 50 maiores empresas do segmento (ou seja, considerando-se que estivessem livres, isto é, sem já estarem compromissados em outras operações similares).

E na relação de 2014, estão empresas que hoje estão (ou estão indo para) processos de recuperação judicial.

Outra questão relevante: com uma taxa real de juros provida e garantida pela SELIC de 13,75%, (e que deve, na balada atual, chegar a 14% até o final do ano, perdurando por boa parte de 2016 e, parte de 2017), qual o ponto na curva de risco que fará o empreendedor vira rentista (cevado pela SELIC) ou arriscar-se a um risco de 20, 25 ou 30 anos de empreendedorismo?

Hoje em dia, o EBTDA de qualquer projeto de médio e longo prazo (o equivalente privado do superávit primário do setor público) deve gerar, por baixo, 55% a 65% da receita: quase 30% os impostos comem; outro tanto vai para pagar juros da Bolsa BNDES ou dos debenturistas que também parametram seus ganhos em bases do juro real que a SELIC garante. O resto deve cobrir outorgas e deixar líquido pelo menos 20% a 22% para enfrentar os desaforos, ou melhor, o risco (sic) de empreender.

Fica claro que, sem capital de fora – sob a forma de capital empresarial (por fusões e aquisições ou associações nas SPE das concessões) ou sob a forma de recursos internalizados via cotas de fundos de investimento (FIP) que se aloquem aos projetos de infraestrutura ou que possa adquirir no mercado de futuros os Direitos Emergentes de Concessão (DEC) resultantes das novas concessões oferecidas o mercado, podem haver grandes dificuldades para mobilizar e para atrair recursos suficientes para os projetos apregoados.

Resta verificar, pois, quanto o governo permitirá que se considere como TIR desalavancada (isto é, sem a consideração do uso de recursos de terceiros de toda a ordem nos projetos) uma vez que o governo também tem que embutir nesta conta, os ganhos de outorga que deseja obter para reforçar o caixa do Tesouro Nacional.

Com a divulgação da íntegra das exposições, novas considerações se poderão fazer sobre o racional dos números recem-apresentados.

Fonte: BLOGCONPPP – http://blogconppp.com/?p=371