Quem desatar o nó fiscal fará deslanchar a economia

Diretor-geral do ISITEC, Saulo Krichanã, assina artigo para o Valor Econômico sobre a situação fiscal da economia brasileira

Por Saulo Krichanã

No debate sobre a situação fiscal da economia brasileira, comparam-se dados sobre o endividamento líquido do país, em relação ao seu Produto Interno Bruto.

Abstraindo-se o perfil da dívida – ou seja, seus prazos e custos médios – procura-se justificar a necessidade (ou não) de se gerar maior ou menor superávit primário das contas públicas nacionais, para retomar a confiança dos mercados: notadamente após duas das três principais agências internacionais de risco, terem feito flutuar as notas de avaliação do país.

Para o (e) leitor comum, como explicar que a dívida de todos (dívida pública) em relação à produção gerada por todos (o tal do PIB) pode vir a gerar um acréscimo de impostos ou uma redução dos investimentos que impeça o acesso aos serviços públicos essenciais e, por vias tortas, dificulte (ou vede) o acesso a bens e serviços outros de necessidades menos essenciais?

A questão fiscal, que é a mais importante, tem sido empurrada para baixo do tapete nos últimos 15 anos

Mas, quem faz (sic) a dívida pública é o governo, o que enseja que o que se cobra de impostos não é suficiente para o custeio demandado do governo.

O correto seria saber – de início – se o que o governo gera na execução de suas contas é suficiente para honrar o que “ele” deve para todos (ou em nome de todos). Afinal, o PIB é de todo o país (o tal do “meu, o seu e o nosso produtinho”; ou na dimensão financeira, “o meu, o seu e o nosso dinheirinho”).

Assim, seria desejável saber se a Receita Corrente Líquida (RCL) da União gera lastro para enfrentar suas necessidades do dia a dia, tal como qualquer ente público ou ente privado: e se, sob este conceito, o endividamento bruto e líquido (isto é, descontados o caixa e os haveres financeiros) sustentaria, por exemplo, investimentos próprios ou os que parceiros privados poderiam vir a fazer, nas modalidades de Concessões e Parceria Público Privada, para evitar o uso de recursos da União.

Avaliar este “risco” é como avaliar os vários editais e contratos de concessão que Estados e municípios têm lançado a mercado. E que têm tido um percentual de sucesso modesto se considerado o número dos contratos assinados sob os institutos das concessões: notadamente as modalidades de concessões administrativas e patrocinadas, que são as modalidades de concessão das PPP.

Com efeito, (e tal como se faz na análise das contas públicas de Estados e municípios nos seus chamamentos ou nas PMI que eles demandam do setor privado), a Receita Corrente Líquida (RCL) da União (dados fechados da STN, na RGF de 2013), é de R$ 626 bilhões: até 1% da RCL poderia ser comprometido em operações de PPP (ou pouco mais de R$ 6 bilhões por ano).
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a que a União também está sujeita – as despesas brutas de pessoal da União são de 23% da RCL (algo como R$ 394 bilhões): o limite de alerta da LRF é de 34% (há folga aqui, pois).

Mas a relação Dívida Bruta (DB/RCL) da União é de 477% (dívidas de crédito e precatórios, por exemplo) ou algo como R$ 3,1 trilhão para uma RCL de R$ 626 bilhões. Descontado o caixa, e outras disponibilidades, a relação passa para 170% da RCL. Em estresse de risco, imagina-se que não se utilizará a liquidez para pagar dívidas. Assim, a relação a considerar é a DB/RCL que, no caso, fica acima das 3,5 vezes a RCL que a LRF lhe fixou de limite de endividamento.

Para comprar uma casa em 20 anos, não se pode comprometer mais do que 30% do salário. E se antes da prestação as dívidas já forem maiores que o salário?

Não há, pois, poupança fiscal líquida – como não há em muitos Estados e municípios, para sustentar contraprestações de PPP). Todos (União e entes federados) estão sofrendo com o menor PIB, que encurta o cobertor da arrecadação; os entes federados ainda têm que peitar os efeitos adicionais das desonerações de impostos (para alavancar consumo), assim como carregar dívidas da LRF.

E note-se que (estranhamente ninguém lembra) os juros cobrados pela LRF previam um crescimento do PIB da ordem de 4% ao ano, para se pagar o serviço financeiro das dívidas que foram repactuadas com a União, por 30 anos, no ano 2000!
Com um PIB de crescimento fracionado, como pagar estas dívidas?

Ou seja, a geração de poupança fiscal está, sim, muito prejudicada. E enseja, sim, muitas interrogações. Ou questões como: se não há poupança fiscal, as rotundas reservas externas cresceram turbinadas como? Se não havia “caixa primário” se colocou papéis de dívida para formar estas reservas, cevando mais dívidas? Aí, a questão dos custos e do perfil desta dívida no tempo, são, sim, muito relevantes.

A União tem a ABGF para ancorar dúvidas e dívidas: os entes federados estão fora desta ferramenta. É preciso que o Tesouro Nacional aceite suas dívidas ativas como pagamento e os compensem pelas desonerações involuntárias, abatendo estes valores de suas dívidas fundadas.

A questão fiscal, pois, não apenas é: na verdade, tem sido a questão de fundo mais importante da economia brasileira, e empurrada para baixo do tapete, nos últimos 15 anos.

Quem desatar este nó fará deslanchar a economia brasileira. Quem viver verá.

Saulo Krichanã é Diretor Geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), CEO da SK Estruturadora e editor do www.blogconppp.com.

Fonte: Valor Econômico – 17/10/2014